Patrimônio Cultural
Constituição Federal 1988 Decreto nº 7176, de 10 de fevereiro de 2004 Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 Lei Estadual nº 1199, de 10 de setembro de 1976 Lei Orgânica do Minicípio de Manaus, de 05 de abril de 1990
